Carta de denúncia de arrendamento (pelo arrendatário)

Comunicação escrita pela qual o arrendatário denuncia o contrato de arrendamento para habitação, declarando a data em que pretende fazê-lo cessar.

Este é um modelo genérico para adaptar, não constitui aconselhamento jurídico. É da sua responsabilidade verificar o conteúdo, bem como quaisquer prazos e valores aplicáveis, antes de o utilizar.

Pré-visualização

Campos obrigatórios por preencher

Nome do arrendatário, Identificação do arrendatário, Nome do senhorio, Morada do senhorio, Morada do imóvel arrendado, Data do contrato de arrendamento, Data pretendida de cessação, Local e data

Exmo.(a) Senhor(a)



Assunto: Denúncia do contrato de arrendamento

Exmo.(a) Senhor(a),

Eu, , , na qualidade de
arrendatário(a) do imóvel sito em , objeto do contrato
de arrendamento celebrado em , venho, pela presente,
comunicar a V. Exa. a denúncia do referido contrato.

Pretendo que o contrato cesse os seus efeitos em ,
data a partir da qual procederei à entrega do imóvel devoluto de
pessoas e bens.

Solicito que confirme a boa receção da presente comunicação.

Com os melhores cumprimentos,



O(A) Arrendatário(a),
_______________________________

Base legal

Estas referências são meramente orientadoras e foram validadas contra os códigos portugueses consolidados. Confirme a sua aplicabilidade ao seu caso concreto — pode consultar cada artigo no chat para a redação atual com fontes oficiais.

CCIVIL 1100.º — Denúncia do arrendamento para habitação pelo arrendatário; antecedência da comunicação conforme art. 1100.º n.º 1 CC (≥ 1 ano: 120 dias; < 1 ano: 60 dias). Consultar no chat