Minutas
Modelos de documentos jurídicos para preencher e adaptar ao teu caso.
Requerimentos
Requerimento genérico a entidade pública
Requerimento inicial dirigido a um órgão/entidade da Administração Pública, identificando o requerente, o pedido e os factos que o fundamentam.
Requerimento ao processo (simples)
Requerimento avulso dirigido ao tribunal num processo pendente — junção de documento, prorrogação, ou outro pedido pontual das partes.
Procurações
Procuração forense
Instrumento de mandato pelo qual o mandante confere a advogado(a) poderes forenses para o(a) representar em juízo e fora dele.
Procuração com poderes especiais (venda de imóvel)
Procuração pela qual o mandante confere poderes especiais para prometer vender e vender imóvel identificado, com faculdades acessórias usuais.
Contratos
Cartas
Carta de denúncia de arrendamento (pelo arrendatário)
Comunicação escrita pela qual o arrendatário denuncia o contrato de arrendamento para habitação, declarando a data em que pretende fazê-lo cessar.
Carta de denúncia de contrato de trabalho (período experimental)
Comunicação de denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental, dirigida pela outra parte do contrato.
Carta de interpelação para pagamento
Interpelação escrita do devedor para cumprir uma obrigação pecuniária, fixando prazo — o passo que constitui o devedor em mora e antecede a injunção ou a ação.