Minutas

Modelos de documentos jurídicos para preencher e adaptar ao seu caso.

Requerimentos

Requerimento inicial dirigido a um órgão/entidade da Administração Pública, identificando o requerente, o pedido e os factos que o fundamentam.

Instrumento de mandato pelo qual o mandante confere a advogado(a) poderes forenses para o(a) representar em juízo e fora dele.

Contrato pelo qual uma parte se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho, mediante retribuição.

Comunicação escrita pela qual o arrendatário denuncia o contrato de arrendamento para habitação, declarando a data em que pretende fazê-lo cessar.

Comunicação de denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental, dirigida pela outra parte do contrato.