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Requerimento genérico a entidade pública

Requerimento inicial dirigido a um órgão/entidade da Administração Pública, identificando o requerente, o pedido e os factos que o fundamentam.

Este é um modelo genérico para adaptar, não constitui aconselhamento jurídico. É da sua responsabilidade verificar o conteúdo, bem como quaisquer prazos e valores aplicáveis, antes de o utilizar.

Inclua NIF, número de identificação civil e morada para efeitos de notificação.

Formule de forma clara e objetiva o que pretende que a entidade defira.

Exponha os factos relevantes. Não inclua aqui referências legais não verificadas.

Pré-visualização

Campos obrigatórios por preencher

Entidade / órgão destinatário, Nome do requerente, Identificação do requerente (NIF / morada), Pedido (o que requer), Local e data

Exmo.(a) Senhor(a)
Presidente / Dirigente de 

, , vem,
mui respeitosamente, requerer a V. Exa. o seguinte:



Para tanto, expõe os seguintes factos e fundamentos:



Mais requer que as notificações relativas ao presente procedimento sejam
remetidas para a morada / contacto acima indicados.

Pede deferimento.



O(A) Requerente,
_______________________________

Base legal

Estas referências são meramente orientadoras e foram validadas contra os códigos portugueses consolidados. Confirme a sua aplicabilidade ao seu caso concreto — pode consultar cada artigo no chat para a redação atual com fontes oficiais.

  • CPA 102.º — Formalismo e conteúdo do requerimento inicial (CPA, DL n.º 4/2015). Consultar no chat
  • CPA 82.º — Direito dos interessados à informação sobre o procedimento. Consultar no chat