Playbooks
Enquadrar um cliente novo em IVA
Como enquadrar um novo cliente para efeitos de IVA: regime aplicável, obrigações declarativas e prazos de entrega.
Este playbook é um guia de orientação, não constitui aconselhamento jurídico. Cada passo abre uma pergunta no assistente, cuja resposta — com as fontes citadas — deve ser verificada e adaptada ao seu caso concreto.
Regime aplicável
Que regimes de IVA existem e como se determina o regime aplicável a um cliente novo?
Obrigações declarativas
Que obrigações declarativas de IVA recaem sobre o sujeito passivo consoante o regime?
Prazos de entrega
Quais os prazos de entrega das declarações periódicas de IVA e como se determinam?
Confirme a periodicidade (mensal/trimestral) e os prazos concretos para o caso do cliente.