Reagir a um problema de consumo
O que fazer perante um bem com defeito ou um serviço deficiente: da garantia à reclamação e à resolução de litígios.
Este playbook é um guia de orientação, não constitui aconselhamento jurídico. Cada passo abre uma pergunta no assistente, cuja resposta — com as fontes citadas — deve ser verificada e adaptada ao seu caso concreto.
Direitos de garantia
Que direitos tem o consumidor perante a falta de conformidade de um bem comprado novo?
Prazos a observar
Quais os prazos de garantia e de denúncia da falta de conformidade de um bem de consumo?
Confirme sempre os prazos concretos — variam consoante o tipo de bem e a data da compra.
Como reclamar
Como apresentar uma reclamação ao vendedor e qual o papel do livro de reclamações?
Resolução de litígios
Que vias de resolução alternativa de litígios de consumo existem e como se acede a elas?