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República Digital · 1.ª Série · N.º 001Anno I · MMXXVI
§Vigente
Em vigorDecreto-Promessa N.º 1/2026
Preâmbulo

A lei, as contas,a empresa.Tudo em vigor.

A plataforma de trabalho para contabilistas, advogados, gabinetes e empresas portuguesas: faturação, contabilidade, fiscalidade, salários e clientes — com 51 códigos da lei citados em cada passo.

ContabilidadeAdvocaciaSolicitadoriaNotariadoFiscalidadeRecursos HumanosAuditoria & ComplianceEmpresas & Gestão
ContabilidadeAdvocaciaSolicitadoriaNotariadoFiscalidadeRecursos HumanosAuditoria & ComplianceEmpresas & Gestão
Artigo 1.º

Para quem
foi feito.

iariamente, contabilistas, advogados, solicitadores, gestores e equipas de RH saltam entre o programa de faturação, a folha de cálculo dos salários, o portal das Finanças e meia dúzia de códigos para fechar um único assunto. Vigente começou por responder sobre a lei. Hoje é a infraestrutura comum onde esse trabalho acontece — com a legislação portuguesa em vigor sempre ao lado.

01
Contabilidade
02
Advocacia
03
Solicitadoria
04
Notariado
05
Fiscalidade
06
Recursos Humanos
07
Auditoria & Compliance
08
Empresas & Gestão
Artigo 2.º

O que
reúne.

Muito mais do que um chat. Oito áreas de trabalho, que ativas à medida de cada empresa.

  1. 01

    Assistente da lei

    Perguntas com o artigo citado, minutas, processos, prazos legais e alterações legislativas.

  2. 02

    Profissões jurídicas

    Hubs de trabalho para advogados, solicitadores e notários.

  3. 03

    Contabilidade

    Contabilidade SNC por empresa: lançamentos, balancete, DR e Balanço, imobilizado e fecho de exercício.

  4. 04

    Faturação & Compras

    Faturação com séries, compras, stock, tesouraria e conciliação com o banco.

  5. 05

    Fiscalidade

    SAF-T (PT), DP-IVA, Recapitulativa e restantes obrigações, fecho de período, submissões à AT e branqueamento.

  6. 06

    Recursos humanos

    Colaboradores, processamento salarial, ausências e declarações.

  7. 07

    Gabinete

    Carteira de clientes, trabalho por faturar, carga, rentabilidade, portal do cliente e CRM.

  8. 08

    Ferramentas & integrações

    Indicadores, integrações e um catálogo de módulos que ativas por empresa.

Artigo 3.º

Como
começa.

  1. 1

    Crias a tua conta.

    Grátis e sem cartão de crédito. Tudo no Vigente pede sessão iniciada — os teus dados e os da tua empresa nunca ficam à vista.

  2. 2

    Começas no teu workspace pessoal.

    É o teu espaço: conversas com o assistente, prazos, minutas e documentos. Só tu o vês.

  3. 3

    Crias as tuas empresas.

    Acrescentas uma empresa (ou as de todos os teus clientes, se tens um gabinete), ativas os módulos de que precisas e convidas a equipa.

Artigo 4.º

Porquê
Vigente.

I

Um só sítio para o trabalho.

A lei, as contas, a faturação, os salários e os clientes deixam de viver em cinco programas que não falam entre si.

II

A lei citada em cada passo.

O assistente que responde no chat é o mesmo que explica um lançamento ou uma obrigação — sempre com o artigo e o link ao Diário da República.

III

Uma conta, várias empresas.

Trabalhas na tua empresa ou nas de cinquenta clientes. Cada uma com os seus dados, as suas pessoas e os seus módulos.

Artigo 5.º

A lei em
cada passo.

O assistente continua no centro: no chat, numa obrigação fiscal ou num processamento salarial. Uma resposta tipo, com a forma exata como o Vigente cita — artigo, código e link direto ao Diário da República.

Pergunta

Qual o prazo de prescrição de uma dívida fiscal em sede de IRS?

Resposta · vigente

Nos termos do artigo 48.º da Lei Geral Tributária, o prazo de prescrição das dívidas tributárias é de oito anos, contados a partir do termo do ano em que se verificou o facto tributário. Esse prazo pode ser interrompido pelas causas previstas no artigo 49.º — designadamente citação, reclamação, recurso ou impugnação — caso em que se reinicia a contagem.

Fontes citadas
§ Assinado · VigenteLatência < 2s
Considerando

“A lei deve estar onde o trabalho acontece — não num separador à parte, nem fechada num gabinete em Lisboa.”

— Manifesto Vigente · Artigo 0.º
Índice

Toda a lei
indexada.

Áreas cobertas no lançamento. A atualização é diária.

  1. 01Direito FiscalCIRS · CIRC · CIVA · CIMI · CIMT · CIS · RGIT · EBF · LGT · CPPT · RJAT
  2. 02Direito TrabalhoCód. Trabalho
  3. 03Direito ComercialCSC · CRC
  4. 04Direito CivilCód. Civil · CPC
  5. 05Direito FamíliaRegime Geral do Processo Tutelar Cível
  6. 06Direito Consumidor & ArrendamentoLei do Consumidor · NRAU
  7. 07Direito AdministrativoCPA · CPTA
  8. 08Direito FinanceiroRGICSF · CVM
  9. 09Direito Segurança SocialLei de Bases · Cód. Contributivo · Acidentes Trabalho · Invalidez & Velhice
  10. 10Direito Ofícios ATOfícios-Circulados da Autoridade Tributária
Artigo 6.º

Princípios.

6.1

Fonte oficial sempre citada.

Se a IA inventou, dizemos. Se não há fonte oficial, marcamos a resposta como tal.

6.2

Privacidade verificável.

Os teus dados e os da tua empresa não treinam o modelo. Cabeçalho explícito em cada chamada à API.

6.3

Não substitui um profissional.

Disclaimer presente em cada resposta. Para casos sérios, consulta sempre um profissional certificado.

6.4

Compromisso de 24h.

Para qualquer dúvida ou correção, resposta humana em menos de um dia. Email direto da equipa.

Artigo 7.º

Acesso.

Sem cartão de crédito para começar. Cancela a qualquer momento. Os módulos de gestão ativam-se por empresa, dentro da app.

Grátis
€0sempre
  • Workspace pessoal
  • 10 consultas ao assistente por mês
  • Todas as fontes oficiais
  • Sem cartão de crédito
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  • Consultas ilimitadas
  • Investigação aprofundada
  • Histórico permanente
  • Suporte direto da equipa
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