Política de Privacidade

Vigente Solutions, Lda (entidade em formação). Contacto: privacidade@vigente.ai

• Email (obrigatório para conta)
• Nome (opcional)
• Conteúdo das tuas perguntas e respostas (para que as possas consultar mais tarde)
• Sources citadas em cada resposta (artigo, URL DRE)
• Contagem de uso mensal (para enforço de quota)
• Identificador de cliente no processador de pagamentos (apenas se subscreveres Pro; o cartão NÃO é guardado pela Vigente — fica directamente no processador de pagamentos)
• IP anónimo (apenas para rate-limit do trial — não associado a contas)

• Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD): prestar o serviço de IA com fontes citadas, processar pagamentos.
• Interesse legítimo (Art. 6.1.f RGPD): qualidade do serviço, prevenção de abuso (rate-limit, anti-fraude).
• Obrigação legal (Art. 6.1.c RGPD): registos contabilísticos, conformidade fiscal.
• NÃO usamos os teus dados para treinar modelos de IA, e configuramos os fornecedores de modelos de IA para que as tuas conversas também não sejam usadas no treino.

Para operar o serviço, a Vigente recorre a fornecedores terceiros de confiança, agrupados pelas seguintes finalidades:

• Alojamento da aplicação e da base de dados (infraestrutura cloud, UE/EUA)
• Fornecedores de modelos de IA (geração de texto, embeddings e reranking)
• Processamento de pagamentos (apenas plano Pro)
• Envio de emails transaccionais (ex.: link de entrada, confirmações)
• Pesquisa web restrita a fontes oficiais (apenas plano Pro)
• Telemetria agregada e diagnóstico de erros

A lista nominal e actualizada de sub-processadores está disponível mediante pedido a privacidade@vigente.ai.

Alguns sub-processadores podem processar dados em jurisdições fora do EEE, em particular nos EUA. As transferências são protegidas por Cláusulas Contratuais Tipo (SCC) da Comissão Europeia ou pelo EU-US Data Privacy Framework quando aplicável.

• Conversas e mensagens: 12 meses após criação OU até apagares a conta, o que for mais cedo.
• Email + dados de conta: até cancelamento da conta.
• Logs de auditoria: 90 dias.
• Dados de faturação: conforme obrigações fiscais portuguesas (10 anos).

Tens direito a:

• Acesso e portabilidade (Art. 15 e 20): exporta todos os teus dados em JSON via Definições.
• Rectificação (Art. 16): editar nome/email em Definições.
• Apagamento (Art. 17): apagar a conta integralmente em Definições; cascade delete remove tudo.
• Oposição e limitação (Art. 21 e 18): contacta-nos.
• Reclamar à autoridade de controlo: CNPD.

A Vigente usa apenas cookies essenciais (não requerem consentimento per Diretiva ePrivacy):

• better-auth.session — sessão autenticada (HttpOnly + Secure + SameSite=Lax)
• vigente.disclosure-acked — lembra que dispensaste o aviso de IA

NÃO usamos cookies de tracking, advertising ou analytics 3rd-party.

Comunicações em HTTPS/TLS 1.3. Passwords não são usadas (autenticação via magic link). Dados com encryption-at-rest na base de dados. Acessos administrativos com 2FA. Em caso de violação de dados pessoais, notificamos a CNPD em 72h conforme Art. 33 RGPD.

Esta política pode ser actualizada. A data de última actualização no topo reflecte a versão actual. Alterações materiais serão notificadas por email aos utilizadores activos com 14 dias de antecedência.

privacidade@vigente.ai
Para reclamações: Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)