EU AI Act Disclosure

O Vigente é um assistente baseado em inteligência artificial generativa que responde a questões sobre fiscalidade, contabilidade e legislação portuguesa. Cada resposta cita a fonte legal oficial (artigos do CIRS, CIVA, CIRC, Código do Trabalho, etc.) através de recuperação aumentada (RAG) sobre um corpus indexado da Diário da República Electrónico.

Todos os modelos de linguagem são acedidos via OpenRouter. O modelo concreto usado em cada resposta é selecionado consoante o plano e a intenção da pergunta:

• Plano Free: modelos AI rápidos e económicos (open-source via OpenRouter)
• Plano Pro — perguntas fiscais e SNC: modelos AI premium de provedores europeus e americanos
• Plano Pro — outras perguntas: modelo AI generalista de larga escala
• Modo Investigar (Pro): modelo AI especializado em deep research multi-hop com web search integrada
• Embeddings: modelo de embeddings de larga escala (1536 dimensões)
• Reranker: Cohere Rerank 3 (rerank-v3.5)

Para utilizadores Pro, o sistema complementa o corpus indexado com pesquisa em tempo real via Tavily restrita aos seguintes domínios oficiais:

• info.portaldasfinancas.gov.pt
• dre.pt / diariodarepublica.pt
• seg-social.pt
• occ.pt

As tuas perguntas são enviadas para os modelos acima através do OpenRouter, que pode encaminhá-las para datacentres na União Europeia ou nos Estados Unidos consoante o modelo escolhido. Em todos os casos, a Vigente envia o cabeçalho X-OpenRouter-Training: false para impedir que as tuas conversas sejam usadas para treino dos modelos.

• Conversas guardadas: 12 meses (ou até apagares a conta).
• Email + dados de conta: até cancelamento da conta.
• Logs de auditoria (Sentry, Stripe): 90 dias.

Podes exportar todos os teus dados em formato JSON ou apagar a conta integralmente em Definições.

• As respostas do Vigente são informação de carácter geral. Não substituem aconselhamento profissional individualizado.
• Para casos específicos, consulta um contabilista certificado (OCC) ou advogado.
• Apesar das fontes oficiais, modelos generativos podem cometer erros. Verifica sempre o artigo de lei citado.
• A informação reflete a legislação no momento da consulta. A legislação muda — não confies em respostas antigas para decisões actuais.

Para questões sobre tratamento de dados, exerce os teus direitos RGPD ou reporta um incidente: privacidade@vigente.ai.